13º salário de trabalhadores que tiveram salário reduzido deve ser pago de forma integral, segundo Ministério da Economia

Em um ano repleto de adaptações na esfera trabalhista, como resultado do cenário de pandemia e de seus impactos sobre as relações de trabalho, o pagamento do 13º salário também é questão que gerou discussões e foi objeto de dúvidas entre empregados e empregadores.

Em abril deste ano, foi aprovada a Medida Provisória nº 936, que criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. A MP, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, ora vigente, trouxe permissivo de duas hipóteses para o pagamento do benefício ao empregado: suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional da jornada e do salário.

Contudo, a dúvida sobre como proceder ao cálculo do valor do 13º para os empregados que tiveram seus contratos suspensos ou, ainda, suas jornadas reduzidas, fez com que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviasse consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela elaboração dos pareceres jurídicos do Ministério da Economia.

De acordo com as orientações recebidas da Secretaria, o 13º deve ser calculado sobre o salário integral, pois a lei que criou o programa emergencial não modificou a forma de cálculo das verbas trabalhistas devidas, além de prever que “durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados” (art. 8º, §2º, da Lei 14.020/2020). Ademais, o entendimento da Pasta é de que uma legislação especial, voltada a um momento de crise, não pode suprimir direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador (art. 7º, VIII, da Constituição).

Embora o tema ainda suscite discordâncias, é certo que o posicionamento oficial firmado pelo governo, por meio do Ministério da Economia, traz maior segurança jurídica acerca da matéria. Tal entendimento deve ser tomado, ao menos por ora, como um primeiro respaldo jurídico para os empregadores, evitando-se a propositura de futuras reclamatórias trabalhistas com pedido de diferenças de 13º salário (corrigidas monetariamente), que podem redundar em condenações consideráveis para empresas que celebraram um número expressivo de acordos de suspensão temporária dos contratos.

Dessa forma, recomenda-se que o pagamento do 13º salário, no caso dos trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou a jornada de trabalho reduzida, seja realizado no valor integral, e não na proporção da quantidade de meses trabalhados (excluindo-se do cômputo o período de suspensão/redução).  Fonte: vgplaw




Redução no preço do combustível

O preço da gasolina terá queda de 5%, enquanto para o diesel (S10 e S500), a redução será de 4%. Os novos valores passam a vigorar hoje. 




Por do sol sobre o Rio Paraná

Foto: Vitor Pilotti

Porto Rico, rio Paraná




Vitor Pilotti em Curitiba com a Deputada Estadual Maria Victória.

A Deputada Estadual Maria Victória sempre atenta aos problemas dos municípios paranaenses, garantiu mais 1 carro para saúde e 1 trator para Loanda.


O Presidente dos Progressistas de Loanda, Vitor Pilotti, juntamente com o Prefeito de Loanda, Sargento Santos, foram a Curitiba dia 11/11/2019, buscar a liberação de recursos para Loanda através do programa Paraná Mais Cidades. Com intermédio da Deputada Estadual Maria Victória os recursos totalizam R$ 155 mil reais em investimentos, sendo 1 carro para saúde e um trator. A ação é uma parceria entre o Governo do Estado, representado pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva e a Dep. Estadual Maria Victória.

Como disse Vitor Pilotti, “o importante é correr atrás, não dá pra ficar parado diante da crise que assola o país. Esse veículo e o trator vem em ótimo momento para nossa cidade. Busco sempre estar atento aos problemas da nossa cidade. Com muito esforço conseguimos mais esse convênio com a Deputada Estadual Maria Victória e o Governador Ratinho Junior”. Fonte: DA REDAÇÃO




ATENÇÃO! NOVOS ASFALTOS EM LOANDA !

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Fui até a Prefeitura buscar uma explicação para demora da execução das obras dessas novas ruas. Eu, juntamente com a Dep. Estadual Maria Victória víamos trabalhando para ajudar a tentar resolver os problemas da malha asfáltica de Loanda. Fico feliz em poder ajudar minha cidade mesmo que de fora “prefeitura”, uma vez que não sou secretário nem vereador.
 
Nas fotos está o convenio assinado e o edital que saiu no Diário Oficial do Paraná.
 
 
Vamos aos fatos.
 
Veja as ruas que serão pavimentadas:
 
Lote 1
 
– Rua Antônio Reis Moia (entre a rua Martins Afonso de Souza e rua Pasteur).
 
– Rua Guarirós (entre Presidente Bernardes e rua Pasteur).
 
– Rua Guariros (entre Rua Paranavaí e Avenida Brasil).
 
– Rua Ouro Fino (entre rua Japão e rua Fortaleza).
 
 
O convênio dessas ruas foram assinados em Junho de 2018. A Deputada Estadual Maria Victória, através desse convenio, liberou mais de 1 milhão de reais para essas novas pavimentações asfálticas.
 
Devido alguns problemas, e aqui não estou culpando Prefeitura nem Câmara dos Vereadores, o início dessas novas pavimentações atrasaram.
 
Hoje, fui buscar algumas explicações na Prefeitura. A posição que eu tive e conferindo alguns documentos pertinentes a licitações dessas ruas, verifiquei que foram feitos todo o processo de licitação inclusive já tem uma empresa vencedora que executará essas obras
 
A partir desse momento serão apenas trâmites burocráticos. Mas acredito que agora essas pavimentações saem do papel.
 
Em nome do Partido Progressista, do qual sou Presidente, agradeço mais uma vez a Dep. Estadual Maria Victória que não mede esforços para ajudar nossa cidade.



CATEDRAL DE MARINGÁ

Catedral Basílica Nossa Senhora da Glória é um templo pertencente à igreja católica e o monumento símbolo da cidade de Maringá, no norte do estado do Paraná




PRAINHA – PORTO RICO, PARANÁ

Porto Rico localizado no interior do Paraná tem uma das belezas naturais mais lindas e ricas do Estado do Paraná.




Eclipse Lunar em Loanda

Fotos do eclipse lunar em Loanda – PR

O fenômeno “lua de sangue” chamou a atenção do mundo. Confira algumas fotos.

O mundo antenado via satélite para observar a lua de sangue.

Foto: Vitor Pilotti

Foto: Vitor Pilotti




VOANDO ALTO 15 – RIO PARANÁ

Fim de tarde cai sobre o Rio Paraná

Porto Rico – PR




VOANDO ALTO 14 – VOO SOBRE RIO PARANÁ




VOANDO ALTO 13 – VOO DAS GARÇAS

Garças Brancas Loanda – PR




VOANDO ALTO 12 – VOOS DAS GARCAS

Garças Brancas Fim de tarde em Loanda – PR




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